Plano nacional prevê aquisição e doação de máquinas, veículos e equipamentos a 3,3 mil municípios brasileiros

Incremento de máquinas

O governo federal anunciou na última semana o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial, que deve beneficiar prioritariamente 3,3 mil municípios brasileiros de Média e Baixa Renda. A ação viabiliza a aquisição e doação de maquinários, equipamentos e veículos para as cidades, incluindo caminhões, máquinas pesadas e implementos agrícolas.

Sabatinas no Senado

O Senado Federal deve avaliar, ao longo desta semana, 22 nomeações presidenciais para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais. As indicações, que serão sabatinadas e validadas em comissões permanentes antes de serem votadas no Plenário, incluem nomes para o Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Financiamento em apuração

O Tribunal de Contas da União solicitou à Câmara dos Deputados uma apuração de irregularidades no entorno do financiamento público ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante sua permanência nos Estados Unidos. Requerida pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) junto à Corte, a investigação surge diante de articulações políticas que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria realizando contra a soberania nacional brasileira.

Escolha consciente

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma escolha política ao se mudar para os Estados Unidos, ciente das consequências acarretadas pelo distanciamento do seu mandato. O líder da Casa Baixa tem sinalizado reiteradamente que, caso o deputado não retorne ao Brasil, não há previsibilidade no regimento para que possa seguir no exercício do mandato à distância.

Isenção do IR

O presidente Lula pode sancionar já nesta segunda-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda as pessoas que ganham até dois salários mínimos. Alvo de ampla expectativa do Planalto e aprovada na última semana pelo Senado, a nova tabela deve passar a valer a partir de 2026.

Desenvolvimento e turismo

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, vai ao Senado na próxima terça-feira para uma audiência sobre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional e ao turismo no Brasil. Requerida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da Comissão, a reunião deve abordar os desafios das ações de integração nacional e as estratégias do governo federal na promoção desses setores em diferentes regiões.

Parceria significativa

Mesmo reconhecendo a importância dos Estados Unidos para o comércio exterior brasileiro, a ministra Simone Tebet destacou na sexta-feira que, atualmente, a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Durante visita a Rondônia, acompanhando o presidente Lula, a chefe do Planejamento e Orçamento falou sobre a importância da mesa de negociação e do multilateralismo, mas destacou que o governo norte-americano não pode “se enganar” sobre o potencial das negociações brasileiras com o país asiático.

Texto insuficiente

A PEC da Segurança Pública passará por uma nova rodada de debates nesta terça-feira, em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), requerente do encontro, avalia que o texto tem sido apresentado como uma resposta simbólica à crescente crise na área, mas não contempla instrumentos concretos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais de segurança.

Recomposição de aprendizagens

A Secretaria de Educação Básica, vinculada ao MEC, lançou uma coleção de cadernos pedagógicos para a recomposição das aprendizagens no país. O material, composto por mais de 60 unidades organizadas por área de conhecimento, ano escolar e eixo temático, será usado para o apoio de professores e estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

Autismo no mercado

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debaterá nesta quarta-feira os desafios para a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. O encontro abordará a importância de políticas públicas adequadas para essa parcela da população, além das barreiras enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de TEA.

Divulgação de desaparecidos

Está na pauta da Comissão de Saúde da Câmara um projeto de lei que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal. As publicações deverão ser veiculadas através de canais de comunicação oficiais da empresa, como sites e redes sociais, divulgando foto, retrato falado ou vídeo.

Casas no RS

Mais de 130 municípios gaúchos foram contemplados na seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida para subsídio de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Realizado por meio de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o investimento deve viabilizar a contratação de 2,5 mil unidades habitacionais no RS.

Memorial da Evolução Agrícola

O governo do Estado e o Instituto John Deere firmaram parceria na última semana para promover ações culturais, educativas e socioambientais no Memorial da Evolução Agrícola, em Horizontina, no Noroeste gaúcho. Entre as atividades previstas estão a preservação da memória das Missões Jesuíticas Guaranis, o Festival da Sustentabilidade e a exposição Mulheres no Campo.

Dia dos Pais

O Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre calcula que o Dia dos Pais de 2025 deve injetar cerca de R$192 milhões na economia da capital gaúcha. O valor representa uma queda de 13,5% em relação à projeção para a data em 2024, quando foram estimados R$222 milhões.

Capital do Bitcoin

O município de Rolante passou a ser considerado oficialmente a Capital Estadual do Bitcoin, a partir de lei sancionada na sexta-feira pelo governador Eduardo Leite. Originária de um projeto da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), a designação busca reconhecer a ampla adoção da moeda digital no comércio da cidade e o protagonismo deste meio de pagamento em eventos voltados à economia local.

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