Programa da Receita Estadual busca recuperar mais de R$ 27 milhões em ICMS devido na venda de produtos farmacêuticos no RS
A Receita Estadual iniciou um novo programa de autorregularização com foco na venda de produtos farmacêuticos por atacadistas sem o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no RS. A iniciativa abrange 92 estabelecimentos, com um indício total de R$ 27,3 milhões não recolhidos aos cofres públicos entre 1º de setembro de 2021 e 29 de fevereiro de 2024.
Por meio do programa, a Receita oportuniza aos contribuintes a regularização das pendências até 30 de setembro, efetuando o recolhimento do valor devido. “Persistindo as divergências constatadas, o contribuinte ficará sujeito à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente”, informou o Fisco.
A comunicação a respeito do programa está disponível nas caixas postais eletrônicas dos contribuintes desde o dia 8 deste mês. Na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Autorregularização”, também são encontrados orientações e arquivos com informações detalhadas das Notas Fiscais Eletrônicas, bem como o cálculo das divergências apontadas.
O atendimento do programa é feito exclusivamente pelo canal de comunicação disponibilizado na aba “Autorregularização”.
Fonte: O Sul
