Com Tarcísio na articulação, aliados de Bolsonaro pressionam por anistia

Enquanto as atenções estão voltadas para as sessões do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, no Congresso, aliados do ex-presidente avançam nas investidas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar pautar a proposta de anistia.

Nos últimos dias, enquanto as primeiras sessões aconteciam, um poderoso aliado entrou em campo para destravar o processo: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Além de se reunir com Motta, Tarcísio tem articulado junto de líderes partidários, como PSD, PP, União Brasil e Republicanos, a adesão dos parlamentares e líderes à matéria. Apesar disso, ainda que o assunto esteja sendo incessantemente discutido, não há um texto oficial sobre a proposta de anistia.

A oposição, entretanto, se queixa do presidente da Câmara, que reluta em firmar um posicionamento. Segundo o deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo), o presidente da Casa não é mais “confiável” quando diz respeito ao assunto, visto que muda frequentemente as exigências para pautar a proposta.

Já parlamentares da base reclamam da pressão que o governador de São Paulo vem fazendo, inclusive sobre Motta. “A anistia não é mais sobre Bolsonaro, ela significa a viabilização da candidatura de Tarcísio”, analisou a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT).

Essa também é a análise feita pelo professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Maurício Moya. Para ele, as movimentações de Tarcísio são um movimento com finalidade eleitoral, que busca firmar o apoio do ex-presidente à sua candidatura à Presidência.

Na prática, o pleito é conquistar o perdão para todos os envolvidos nos crimes cometidos em 2022 e 2023 que culminaram nos atos de 8 de janeiro, com a depredação da praça dos Três Poderes. A anistia, assim, incluiria desde aqueles que estiveram presencialmente nos atos, até aqueles que eventualmente planejaram, financiaram ou organizaram.

Câmara dos Deputados tem diversas propostas

Uma série de propostas tramita na Câmara com esse teor, e a probabilidade é de que na hora de se discutir o assunto de fato, todos elas sejam apensadas a um único texto. Até agora, contudo, o único que avançou nas instâncias da Casa foi o PL 2.858/22, do deputado Major Vítor Hugo (PL-GO).

A proposta prevê anistia a todos – de manifestantes, empresários, caminhoneiros, financiadores, organizadores e apoiadores – que tenham participado de manifestações em todo o território brasileiro, de rodovias a quartéis, de 30 de outubro de 2022 até atualmente. Determinando também um indulto àqueles que sofreram restrições de direitos pela Justiça Eleitoral – como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023.

O texto foi protocolado em novembro de 2022 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. Outros sete projetos foram apensados à matéria e também receberam, de carona, o parecer favorável do relator, o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AM), tenta construir um projeto de anistia mais brando. O suposto texto não contemplaria as instâncias superiores que foram acusadas de envolvimento nos atentados de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.

A ideia, entretanto, não contempla os anseios da oposição, que busca inocentar Bolsonaro e ampliar a discussão sobre o caso. Tampouco agrada a base do governo, que critica qualquer tipo de perdão aos condenados.

Nesse imbróglio, parlamentares aliados ao ex-presidente seguem confiantes – e com expectativas – de que a proposta avance. E rápido. Se obtiveram sucesso, a medida não seria uma exceção. O professor de Ciência Política da Ufrgs, Maurício Moya, relembra que o Brasil já anistiou outros atores envolvidos em tentativas de golpe de Estado.

“Aconteceu no início da República, aconteceu em 1956 e, depois, em 1979”, citou. “É tradicional no Brasil ter essa tradição autoritária e o costume de perdoar criminosos”, finalizou.

Responsável pela articulação do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, define que, caso aprovado, a anistia será “uma vergonha internacional”. Na outra ponta, a oposição defende que o projeto é o que o país precisa no momento para “corrigir injustiças”, principalmente no quesito humanitário, afirmou Van Hattem.

Fonte: CP