Desgastado com a Câmara, governo teme que deputados ampliem isenção do Imposto de Renda para além dos R$ 5 mil

Apesar da expectativa de que o projeto de isenção do imposto de renda volte à discussão na próxima semana, governistas temem que o clima ruim entre governo e deputados atrapalhe – e adie mais uma vez – a votação.

Pesando contra estão:

– baixo pagamento de emendas parlamentares;
– incômodo do Centrão com o PT na PEC da Blindagem;
– foco no projeto de lei da anistia;
– desembarque de vez do União Brasil; e
– sombra das eleições 2026.

O relator do caso e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve participar da reunião de líderes na próxima terça-feira, quando será possível ter a dimensão real do que pode acontecer, segundo seus aliados. A avaliação de interlocutores de Lira é que ele conhece a Câmara e que, se o projeto não foi pautado até agora, é porque não há clima.

Deputados governistas dizem que o Centrão e a oposição não terão coragem de votar contra o projeto diante da sua popularidade. Mas, segundo um parlamentar, essa é “uma das únicas coisas que eles têm para pressionar o governo.”

Um dos receios é que, durante a votação, a oposição ou o Centrão apresentem uma sugestão para alterar o texto para ampliar a faixa de isenção de imposto de renda, sem que haja uma compensação financeira para isso. A versão mais recente do relatório isenta pessoas que recebem até R$ 5 mil e traz um desconto parcial para quem recebe até R$ 7.350.

Na prática, isso deixaria o governo na berlinda: sem poder orientar contra, mas sem ter recursos para compensar o aumento de gastos. Outra possibilidade já ventilada por parlamentares do União Brasil é retirar as compensações hoje previstas: taxação extra de até 10% para renda quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e de 10% para quem recebe a partir de R$ 100 mil por mês.

Emendas parlamentares

Um dos principais entraves é o pagamento das emendas parlamentares na avaliação de deputados do governo – especialmente das emendas de comissão. Apesar de não serem de execução obrigatória, essas emendas são usadas como moeda de troca pela Cúpula do Congresso. Como nem todos os parlamentares têm acesso a esses recursos, eles se tornam um instrumento de poder na Câmara e no Congresso.

Até agora, apenas 2% dessas emendas foi empenhado: R$ 215 milhões num universo de R$ 11,5 bilhões autorizados. No Palácio do Planalto, o discurso é que os próprios parlamentares não têm enviado os documentos necessários para comprovar a transparência desses recursos. Isso estaria travando o pagamento.

PT 

A postura do PT em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem incomodou os parlamentares do Centrão e pode ter reflexos nas próximas votações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contava que teria o apoio do partido para aprovar a pauta e sinalizou que a governabilidade ficaria muito mais fácil, caso isso acontecesse. O PT, contudo, orientou contra a matéria após intervenção do presidente Lula.

Desembarque União Brasil

Com 59 deputados na Câmara, o União Brasil aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que exige que filiados ao partido deixem, em até 24 horas, cargos ocupados no governo Lula. A exigência para que os filiados deixem a gestão Lula foi aprovada após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio de Rueda, e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda nega.

Embora a bancada seja rachada e alguns parlamentares votem a favor do governo, cada vez mais deputados se articulam em pautas contrárias ao Palácio do Planalto.

Anistia

Com a escolha do relator para o projeto da anistia nesta semana, a expectativa é que o tema seja o principal assunto na Câmara na próxima semana. O deputado escolhido, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que vai se reunir com as bancadas para construir uma proposta de consenso.

Além disso, alguns governistas temem que o Centrão queira atrelar a aprovação do imposto de renda a um voto favorável do governo na proposta de redução de penas para os condenados pela trama golpista.

Eleições 

Para deputados da base do governo, partidos do Centrão temem que a aprovação do projeto de isenção do imposto de renda possa melhorar a popularidade do governo Lula.

Isso poderia atrapalhar uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome que desponta como favorito de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos e PL.

Fonte: O Sul