Projeto prevê subvenção estadual ao seguro rural

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) elaborou uma proposta de política de Estado de seguro rural voltada aos agricultores e pecuaristas familiares do Estado. O projeto de lei, desenvolvido em parceria com o deputado estadual Elton Weber (PSB) e protocolado na quarta-feira, 1o, na Assembleia Legislativa, autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção econômica ao pagamento do prêmio do seguro rural.

Conforme a Fetag, a proposta busca garantir mais segurança e estabilidade às famílias, diante das adversidades climáticas, ambientais e sanitárias que afetam a produção e a renda da agricultura e pecuária familiar. O projeto busca ainda ampliar o acesso ao seguro rural, e assim fortalecer a agricultura e a pecuária familiar, além de incentivar a diversificação dos sistemas produtivos e estimular a adoção de tecnologias sustentáveis.

Os produtores brasileiros já contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), cuja contratação é subvencionada pelo Governo Federal. Com a aprovação da proposta, os agricultores gaúchos que aderirem ao mecanismo de apoio terão acesso a uma subvenção dupla, ou seja, receberão também apoio do Estado. Segundo a Fetag, iniciativas semelhantes existem nos estados de São Paulo e Paraná.

O projeto de lei será agora analisado, na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Agricultura e, depois, pela de Constituição e Justiça, para, na sequência, ir a Plenário. Se aprovado, então irá a sanção do governador Eduardo Leite, para que na sequência se torne política de Estado. “E neste período estará aberto a discussões e emendas. A Fetag vai acompanhar este processo”, descreve Kaliton Prestes, diretor executivo da entidade.

No momento em que se tornar uma política pública, as porcentagens e os tetos serão definidas. Atualmente, no PSR, a subvenção para o prêmio é de 20% para soja e 40% para outros grãos e frutas. “E agora vamos ter uma discussão aqui no Estado para ver qual é a capacidade orçamentária do Estado e quanto será praticado no Rio Grande do Sul”, explica Prestes.

Conforme cultura e até vulnerabilidade climática

A iniciativa prevê que a concessão da subvenção seja feita no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural, por meio de programa específico, respeitando as normas aplicáveis ao seguro rural. A subvenção poderá variar de acordo com as modalidades do seguro rural, o tipo de cultura ou espécie animal, a região de produção e sua vulnerabilidade climática, bem como as condições contratuais, com prioridade para aquelas que induzam à redução de riscos ou incentivem práticas sustentáveis.

“Este projeto nasce da luta da Fetag-RS em defesa da agricultura e pecuária familiar, que são as mais afetadas pelas adversidades climáticas, ambientais e sanitárias. Nossa prioridade é garantir uma política de Estado que assegure renda, dê condições dignas de produção e estimule práticas sustentáveis no campo”, argumenta o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva.

“É um passo fundamental para ampliar a proteção e a tranquilidade das famílias rurais gaúchas.”

O deputado Weber lembra que atualmente milhares de produtores são excluídos do Proagro nacional. “Ao mesmo tempo, estamos enfrentando cada vez mais eventos climáticos severos, que impactam diretamente a produção e a renda dos agricultores familiares. Este projeto busca criar uma política de Estado que fortaleça a segurança no campo e incentive práticas sustentáveis”, acrescenta.

Os recursos previstos para a execução da medida deverão ser provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), de dotações orçamentárias do Estado e de outras fontes que venham a ser definidas pelo Poder Executivo.

E a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá detalhar as condições de acesso, critérios técnicos, percentuais de subvenção e habilitação das seguradoras participantes.

Fonte: CP