Câmara dos Deputados derruba medida que aumentaria a arrecadação e impõe derrota ao governo

A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e retirou de pauta a MP (medida provisória) de aumento de impostos. Na prática, a decisão enterra de vez a medida, importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, ano eleitoral.

Um requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (8), último dia de vigência da MP, que agora perderá validade.

Segundo técnicos da área econômica, a derrubada da MP deve causar um bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e abrir um impasse de R$ 35 bilhões no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.

Para governistas, esse era justamente o objetivo de partidos do Centrão e da bancada ruralista: restringir o espaço fiscal de Lula no ano em que ele deve buscar a reeleição. A derrota veio mesmo após o governo fazer uma série de concessões na tentativa de ampliar o apoio à medida, o que incluiu poupar as bets (casas de apostas) do aumento na tributação proposto inicialmente e manter a isenção sobre rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio.

Apesar desse esforço, a MP foi aprovada por apenas um voto de diferença na comissão mista em sessão na terça-feira (7). O placar de 13 a 12 acendeu um alerta no governo, que passou a entender a rejeição dos parlamentares não mais como uma questão de mérito, mas sim política.

Horas antes de a MP ser sentenciada às gavetas do Congresso, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu o risco de derrubada do texto e atribuiu esse desfecho a uma disputa eleitoral antecipada capitaneada por partidos do Centrão e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tido como o nome favorito da oposição para enfrentar Lula na corrida presidencial.

O mesmo discurso foi encampado por lideranças governistas. Tarcísio nega qualquer atuação contra a MP. Na avaliação do governo, a falta de votos suficientes para aprovar a medida reflete uma disputa eleitoral antecipada, com partidos do Centrão e a bancada ruralista quebrando um acordo para votar contra o texto com o objetivo de restringir o espaço fiscal que Lula terá em ano eleitoral.

Esse revés ocorre apenas uma semana após a Câmara dar sinal verde ao projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda a quem ganha R$ 5 mil e institui um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda – medida que era promessa de campanha de Lula e será usada pelo PT como trunfo para alavancar sua candidatura ao Palácio do Planalto no ano que vem.

Fonte: O Sul