Parlamentares e entidades se mobilizam pela atualização dos limites do Simples
Manifesto assinado por Frentes Parlamentares destaca a necessidade da correção do teto para enquadramento no regime simplificado. Da tribuna do Congresso, Guilherme Afif falou sobre a importância dos pequenos negócios e foi homenageado.
Frentes Parlamentares ligadas ao setor produtivo divulgaram nesta terça-feira, 07/10, um manifesto destacando a necessidade de urgência na aprovação do PLP 108/2021, que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional. O documento foi divulgado após sessão na Câmara que lembrou o Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 05 de outubro.
O manifesto justifica a necessidade de correção dos limites argumentando que o último reajuste foi feito em 2016, sendo que a inflação nesse período “deixou os valores-limites defasados em 40%.”
Pelo texto do PLP 108, o teto anual de faturamento do MEI deve subir dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
O documento é assinado pelas Frentes Parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços, do Empreendedorismo e pelo Brasil Competitivo. Elas argumentam que ampliar os limites para enquadramento no Simples não prejudica a arrecadação.
O manifesto cita estudos que apontam que os novos tetos podem “gerar 870 mil novos empregos, ampliar salários e lucros em mais de R$ 60 bilhões anuais, devolvendo aos cofres públicos, em até 3,5 anos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em impostos diretos e indiretos.”
Destaca ainda, também citando dados de estudos, que “o Simples responde por 7,4% da arrecadação da União, com recolhimento de R$ 187,3 bilhões em 2024, além de sustentar mais de 21,7 milhões de empresas ativas, que representam 90% dos negócios do país e foram responsáveis por 72% dos novos empregos formais no ano passado.”
Homenagem ao pai do Simples – Guilherme Afif Domingos, secretário extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo, foi homenageado durante a sessão na Câmara. Ele foi responsável por incluir na Constituição o artigo 179 durante a Constituinte de 1987-1988, o que abriu caminho para a criação do Simples Nacional.
Este artigo determina que a União, os Estados e os Municípios devem dispensar às microempresas e empresas de pequeno porte um tratamento jurídico diferenciado, com a simplificação ou redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.
“A Constituição foi o nosso grito de libertação que permitiu criar o conceito de tratamento diferenciado até chegar ao MEI, que é uma revolução no Brasil, é um sonho de liberdade de quem quer ter seu próprio negócio, de quem quer ser patrão”, disse Afif da tributa do Congresso nesta terça-feira.
No meio político desde a década de 1980, e com duas candidaturas lançadas à presidência da República, Afif lembrou que esta foi apenas a segunda vez em que esteve na tribuna do Parlamento. “Estive aqui durante a Assembleia Nacional Constituinte e agora retorno, 40 anos depois, para defender o mesmo sonho de liberdade da pequena empresa.”
Representantes das associações comerciais estiveram presentes na sessão legislativa que homenageou os empreendedores. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é uma das entidades de classe que defendem a correção dos limites do Simples e recentemente lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, para mobilizar a sociedade em torno desta causa.
Fonte: Diário do Comércio
