Assembleia vota projeto que concede 14º salário a professores por meritocracia
Após anunciar, com pompas, um novo programa para a educação gaúcha, o governador Eduardo Leite (PSD) agora tentará aprová-lo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Programa de Reconhecimento da Educação Gaúcha, de imediato, provocou as distintas reações de críticas e exaltação.
A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira de 14 de outubro, data anterior ao dia dos professores. A maioria das bancadas ainda estuda o tema e os partidos só devem deliberar uma posição na manhã da votação. A bancada da oposição votará contra e, tamanha a discordância, nem mesmo apresentará emendas ao texto.
Meritocracia. A polêmica está centralizada justamente na forma encontrada pelo governo do Estado para tentar melhorar a avaliação gaúcha no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O RS, afinal, está entre os estados que apresentaram menor evolução no índice nos últimos 20 anos. Entre 2005 e 2023, avançou 1,7 ponto na educação básica do primeiro ao quinto ano (4º pior); 1,1 ponto do sexto ao nono ano (4º pior); e 0,5 ponto no ensino médio (5º pior). Além disso, caiu de 6º para 12º no Índice Geral do Ensino Básico (Igeb) no mesmo período.
A proposta que promete o pagamento de um 14º salário para os servidores públicos da educação se baseia na capacidade de cada uma das escolas de aumentar sua própria nota no levantamento. A execução do projeto, no entanto, dependerá de posterior regulamentação do Executivo, caso o texto seja aprovado, para que o programa efetivamente pague os benefícios que se propõe. A previsão é de que o programa custe cerca de R$ 300 milhões por ano.
Entenda como funcionará o benefício
- Como será o cálculo
O texto estabelece prêmios a alunos e servidores por desempenho e participação. “O bônus terá como referência a remuneração do servidor do mês anterior ao do pagamento e será calculado segundo o percentual de cumprimento da meta definida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou para o Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio Grande do Sul (Iders)”, estipula o projeto.
O bônus será concedido proporcionalmente ao atingimento da meta. Ou seja, em uma escola que atingiu 80% da meta, os servidores receberão um valor equivalente a 80% do seu salário.
Ficará a cargo do governo gaúcho regulamentar a lei posteriormente para definir “as metas anuais por escola, os indicadores e metodologias de cálculo e os procedimentos de apuração, divulgação e contestação dos resultados”.
- Servidores
O programa se destina a todos os servidores públicos efetivos, temporários, adidos e comissionados, e em exercício nas unidades escolares, nas Coordenadorias Regionais de Educação e no órgão central da Secretaria da Educação.
A tabela valores de referência da bonificação se baseia no Índice de Complexidade de Gestão (ICG). Em 2025, varia de R$ 2,4 mil para diretores de escolas com ICG nível 1 e R$ 7,2 mil para diretores de escolas com ICG nível 6. Aos demais servidores, varia de R$ 1.680,00 para escolas com ICG nível 1 e R$ 5.040,00 para escolas com ICG nível 6.
- Alunos
O programa também institui o “Prêmio de Reconhecimento por Desempenho para Estudantes, com o objetivo de estimular a participação e reconhecer o desempenho dos estudantes matriculados nos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio, conforme valores e critérios definidos em regulamento”.
De acordo com o Executivo, será estipulada uma bonificação de R$ 3 mil para o primeiro colocado de cada turma no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers), R$ 2 mil para o segundo colocado e R$ 1 mil para o terceiro. Ainda haverá o sorteio de um aluno por turma de um prêmio no valor de R$ 2 mil para incentivar a participação.
Governo argumenta valorizar a educação
A pasta da Educação entende que, ao premiar o desempenho dos alunos, há o incentivo ao aprendizado e à participação. A secretaria entende que, ao se melhor o índice do Ideb, que leva em conta as notas dos alunos e a frequência escolar, é possível melhorar a educação no Estado.
Segundo o Palácio Piratini, “o programa tem como objetivos o desenvolvimento do ensino público estadual, a valorização dos profissionais da educação e o incentivo aos estudantes”, conforme a justificativa do projeto.
“ A bonificação, calculada de forma proporcional à carga horária e vinculada ao alcance de metas previamente definidas, configura-se como instrumento de estímulo ao engajamento e à corresponsabilidade no processo educacional”, diz ainda o texto.
Críticas da oposição
Uma das principais críticas da oposição ao projeto é justamente na sua base. A proposta é baseada na meritocracia. “Tu propõe isso para todo mundo mas não dá as condições iguais. A meritocracia é injusta e perversa para quem sai de lugares diferentes. Mesmo sendo diferenciadas as metas para cada escola, teremos desigualdades entre turmas. Às vezes tu acaba sacramentando o fracasso de quem tem dificuldades. A gente acha que tem que ser o inverso, inclusive: quem tem mais dificuldade receber mais apoio e mais investimento”, afirma a deputada estadual e professora da rede pública, Sofia Cavedon (PT).
Mesmo que o avanço da nota da escola seja em relação a ela mesma, e não uma competição com outras unidades estudantis, como argumenta a secretária da Educação, Raquel Teixeira, Sofia afirma que o próprio Executivo não cria as condições para que a rede escolar possa se desenvolver.
“É uma pressão sobre o resultado diante da falta de condições, da falta de professores. Centraliza no professor e na escola e desresponsabiliza (o Executivo) de dar as condições. Ter escolas que não estejam degradadas, inclusive destruídas no seu espaço físico, ter alimentação adequada, laboratórios que não existem ou são envelhecidos e bibliotecas. A escola do Eduardo Leite não tem bibliotecas”, contesta.
“Faremos o embate na íntegra, denunciando mais uma estratégia de marketing, de obter alguma exceção para confirmar a regra em que escola sem investimento e autonomia pedagógica, o fracasso escolar fica com a maioria”, concluiu.
O Centro de Professores do Estado (Cpers Sindicato) deliberou em audiência ser contrário à proposta. Não devem, contudo, realizar grandes manifestações em frente à Assembleia ou ao Piratini. “Nós sempre cobramos valorização de forma linear da catergoria. Com esse proejto, vai se criar uma grande competição. As escolas, em grande parte, dependendo do local, não têm as condições necessárias. Sabemos que tem ‘N’ tipos de escolas, com muita diferença entre elas. Não se pode criar uma grande competição”, afirma Rosane Zen, presidente do sindicato.
Fonte: CP
