“CPI dos Pedágios” é instalada na Assembleia Legislativa do RS

Em ato realizado no início da noite dessa terça-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas (PT), instalou oficialmente e deu posse aos integrantes da “CPI dos Pedágios”. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público em contratos de concessão de rodovias estaduais. Sua primeira reunião está marcada para as 9h de sexta-feira (19).

O colegiado será presidido por seu proponente, Paparico Bacchi (PL). Ele ressalta que o objetivo é trazer para o debate as propostas do governo gaúcho no âmbito do “RS Parcerias” e apresentar alternativas que colaborem com a melhoria da infraestrutura logística do Rio Grande do Sul, sem sobrecarregar quem trabalha e produz. “Tenho certeza que teremos divergências, mas também muitas convergências”, projeta.

Pepe Vargas, por sua vez, chamou a atenção para o papel fiscalizador do Parlamento em relação ao Executivo, além de mencionar premissa estabelecida na Constituição Estadual, a respeito do papel investigativo de uma CPI como “instrumento das minorias, à medida que a mesma exige 19 assinaturas ou um terço dos parlamentares estaduais:

“A Comissão terá um papel importante a realizar, pois o tema recai diretamente sobre a sociedade. Pela responsabilidade e experiência dos deputados integrantes, tenho certeza que o resultado será positivo”.

No foco dos trabalhos estão os Blocos 1 e 2 de concessão de rodovias, ainda em fase preliminar de licitação, além do Bloco 3 (“Caminhos da Serra Gaúcha”), já em execução. Possíveis inconsistências na modelagem econômico-financeira, falhas nos estudos de demanda e uso de dados desatualizados devem ser analisados pelo grupo, assim como a transparência das audiências públicas, pedágio eletrônico e emprego de recursos públicos, dentre outros.

O critério de composição do grupo é proporcional ao número de membros das bancadas. As maiores — Federação PT/PCdoB e PP — terão três e duas indicações, respectivamente. Já o MDB, Republicanos, PL, União Brasil, PSDB e PDT terão um representante cada.

No encontro de sexta-feira estarão presentes apenas os titulares do grupo. Eles foram definidos, assim como suplentes, no final da semana passada. A pauta prevê a definição do relator, vice-presidente, plano inicial de diligências, oitivas, análises técnicas e cronograma, que deve ter um prazo-base de 120 dias.

Fonte: O Sul