Perda de patente militar: agravantes dificultam situação de Bolsonaro e Braga Netto no Superior Tribunal Militar

A possibilidade de perda de patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general da reserva Walter Braga Netto ganhou força nos bastidores jurídicos diante do avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Especialistas em direito militar avaliam que agravantes previstas na legislação tornam a situação de ambos mais delicada caso haja condenação criminal com trânsito em julgado.

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 142, que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente se forem considerados indignos do oficialato ou incompatíveis com ele, decisão que cabe ao Superior Tribunal Militar (STM). O procedimento costuma ser instaurado após condenação definitiva na Justiça comum ou militar, dependendo da natureza do crime.

Bolsonaro, capitão reformado do Exército, e Braga Netto, general de quatro estrelas e ex-ministro da Defesa, são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Caso haja condenação, o STM pode ser provocado a analisar a conduta sob a ótica da honra, da hierarquia e da disciplina militar.

Segundo juristas ouvidos pela imprensa, a gravidade dos crimes investigados é um fator agravante relevante. Atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento das instituições são considerados especialmente incompatíveis com os valores das Forças Armadas. Além disso, o eventual envolvimento de oficiais-generais em articulações políticas com uso da estrutura militar tende a ser visto com maior rigor.

Outro ponto que pesa contra os investigados é o grau hierárquico ocupado à época dos fatos. Braga Netto exercia funções centrais no governo federal e tinha ascendência direta sobre a cadeia de comando militar. Para especialistas em direito castrense, a posição de liderança amplia a responsabilidade e reduz a margem para alegações de desconhecimento ou participação secundária.

O Superior Tribunal Militar já decidiu, em casos anteriores, pela perda de patente de militares condenados por crimes graves, mesmo quando os delitos não ocorreram em ambiente estritamente militar. A Corte entende que a conduta fora da caserna também pode comprometer a imagem e os princípios das Forças Armadas.

Em declarações recentes, o presidente do STM, ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou que a Justiça Militar está atenta ao cumprimento da Constituição e que nenhum militar está acima da lei. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também acompanha os desdobramentos dos processos no STF.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto nega qualquer participação em atos golpistas e sustenta que não há base legal para medidas que atinjam seus direitos militares. Ainda assim, a combinação entre investigações criminais avançadas, a natureza dos crimes imputados e o histórico recente da Justiça Militar indica que um eventual processo de perda de patente não seria automático, mas enfrentaria um cenário desfavorável para os dois militares da reserva.

Fonte: O Sul