Governador Eduardo Leite assina a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, a regulamentação e o Fundo do Plano Rio Grande
O governador Eduardo Leite sancionou, nessa segunda-feira (3), a criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, a regulamentação do Plano Rio Grande – Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
As sanções estão publicadas na 2ª edição do Diário Oficial do Estado (DOE).
Secretaria da Reconstrução
A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) foi renomeada para Secretaria da Reconstrução Gaúcha por meio da Lei 16.136, de 3 de junho de 2024, redefinindo as suas competências. As principais são:
* Atuar na coordenação do planejamento, da formulação e da execução de ações, projetos ou programas voltados para a implantação ou o incremento da resiliência climática, para a recomposição das infraestruturas afetadas, bem como para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos que atingiram o Estado nos anos de 2023 e 2024;
* Propor e coordenar estratégias para seleção e contratação de projetos e obras de engenharia voltadas para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos recentes eventos climáticos;
* Estabelecer modelo de governança e atuar na coordenação do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs);
* Coordenar e monitorar políticas, ações, programas e projetos de parcerias público-privadas e concessões;
* Exercer a fiscalização dos contratos de concessões rodoviárias e aprovar os respectivos projetos de engenharia, sem prejuízo da fiscalização das obras pela Secretaria de Logística e Transportes.
O titular da Separ, Pedro Capeluppi, será o secretário da nova pasta, que absorveu as atividades da área de parcerias e concessões.
FONTE: O SUL.
