Superior Tribunal de Justiça retoma julgamento de ação que pode levar Robinho a cumprir pena no Brasil

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma, nesta quarta-feira (16), a análise do processo em que o ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, por estupro.

A Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, irá avaliar um pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano forneça uma versão integral e traduzida do processo.

A defesa do ex-jogador tem argumentado que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil. O STJ irá avaliar se a decisão italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil.

O processo está sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que já negou recurso anterior da defesa para que a Justiça italiana enviasse uma cópia integral, além de uma versão traduzida do processo.

Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena no Brasil.

Fonte: O Sul