STF tem maioria para manter liminar de Dino que suspendeu emendas impositivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares impositivas até o Congresso criar medidas de transparência e rastreabilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual até o fim desta sexta-feira, dia 16. Até por volta das 10h, já haviam endossado a decisão de Dino os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Dino, que atua como relator, foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.
Foi o próprio Dino quem pediu urgência em um pronunciamento do plenário. Uma decisão colegiada tem mais peso, especialmente no caso, que gerou forte insatisfação no Congresso. Em um recado para o ministro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a destinação das emendas não pode ser alternada por decisões monocráticas.
Câmara dos Deputados e Senado Federal alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo ministro.
Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que Congresso tem dever constitucional de prestar contas sobre emendas.
Fonte: CP
