Agora é lei a MP que liberou R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul
A Lei 14.962/2024, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União, transforma a Medida Provisória 1.218/2024 em legislação permanente, assegurando a liberação de R$ 12,2 bilhões, repassados para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. O estado enfrentou enchentes e tempestades que desalojaram mais de 600 mil pessoas. Desses valores, R$ 4,95 bilhões foram encaminhados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na MP. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), e outros R$ 450 milhões foram alocados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), beneficiando pequenas e médias empresas. Além disso, R$ 2 bilhões foram destinados a operações de crédito oficiais, divididos igualmente entre o Pronampe e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com foco no setor agrícola.
Fonte: O Sul
