Assembleia do RS vota novo projeto da reforma administrativa de Eduardo Leite
O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) dá seguimento à reforma administrativa que tem sido a principal pauta legislativa do Palácio Piratini neste segundo semestre de 2024. A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (10) o projeto que faz alterações em carreiras da Segurança Pública, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Agricultura. O texto é uma sequência da reforma que iniciou-se com a aprovação da reestruturação de carreiras de servidores em julho.
As propostas mais robustas são na área da segurança pública e incluem novas contratações, reajuste de salários e alterações de cargos. O impacto previsto é de R$ 879,2 milhões entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026, quando encerra-se o governo Leite. Portanto, a repercussão financeira será de cerca de R$ 440 milhões por ano. Alterações na Agricultura trarão impacto de menos de R$ 1 milhão por ano.
Na Polícia Civil, será criado um regime de sobreaviso, com hora remunerada no valor de um terço (33,3%) extra do subsídio. Também haverá a criação de 239 Funções Gratificadas (FGs), entre chefias de gabinete, diretorias de departamentos, chefes de divisão, etc.
Na Brigada Militar (BM), serão criadas 150 FGs, cuja remuneração varia de R$ 2.878,20 a R$ 8.669,70. No Corpo de Bombeiros Militar (CBM), serão criadas 64 FGs, com a mesma variação de subsídio.
Ainda haverá a valorização da carreira de soldado na BM e CBM com a extinção do nível III de soldados, que contam com a remuneração mais baixa de entrada de carreira. Atualmente, são quase 10 mil brigadianos e bombeiros que recebem R$ 4.970,61 no nível III e passarão ao nível II, recebendo R$ 5.716,20 (aumento de 30% na entrada). Só esta alteração deverá gerar impacto de R$ 556 milhões em dois anos aos cofres do Estado.
A partir da proposta, os soldados também precisarão de menos tempo para subirem de nível de remuneração. Atualmente, um soldado levaria 20 anos de serviço para ir do nível III ao nível I. Com o projeto, o tempo reduziria para 15 anos.
O texto também envolve o Instituto-Geral de Perícias (IGP), que terá equiparação entre carreiras, com maior amplitude remuneratória, ficando todos os cargos com 40% de amplitude. Também haverá redistribuição de vagas, com aumento de vagas em classes superiores. Ainda terá a criação de 97 FGs com salário entre R$ 1.950,00 e R$ 8.669,70.
A Susepe terá 207 novas FGs com a mesma variação salarial. Ainda haverá a criação de 500 novas vagas de agente penitenciário e 50 de agente penitenciário administrativo, além da redistribuição do quadro de vagas do Técnico Superior Penitenciário entre os graus.
Na Secretaria da Fazenda, a alteração fica por conta da nomenclatura da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual, que passa a ser Analista Tributário da Receita Estadual.
Na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, haverá a criação de 45 FGs de técnicos agrícolas em 15 regionais do Estado.
Fonte: CP
