Mais de 580 mil gaúchos podem ter valores a receber pelo Devolve ICMS Linha Branca

Mais de 580 mil cidadãos que podem ter direito a receber algum valor, por meio do Pix, referente ao programa Devolve ICMS Linha Branca ainda não se cadastraram no NFG (Nota Fiscal Gaúcha) para aproveitar o benefício.

A iniciativa estadual – que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio – possui duas formas de pagamento. Uma utiliza o Cartão Cidadão e outra ocorre pelo Pix, por meio do aplicativo ou do site do NFG.

Além da necessidade de pedir CPF na nota – na qual deve constar também a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) – no ato da compra de um desses itens, os participantes que não possuem o Cartão Cidadão – por não estarem em nenhum programa estadual que utilize o dispositivo – precisam estar cadastrados no NFG. Isso porque é por meio do site ou do aplicativo que podem realizar a solicitação e disponibilizar sua chave Pix no caso de haver algum valor disponível.

“Os beneficiários têm até 90 dias para realizar o resgate – depois disso, o prazo expira. No entanto, uma vez que a solicitação é feita, o benefício está garantido. Por isso, é essencial que esse grupo solicite o resgate o quanto antes, fazendo valer o seu direito e comprando esses itens essenciais”, explica o coordenador-adjunto do NFG, Anderson Mantovani.

A devolução, aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa. Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado.

Fonte: O Sul