Lula envia ao Congresso Nacional projeto de lei que aumenta a pena para crimes ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nessa terça-feira (15) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que aumenta a punição para pessoas que praticam crimes ambientais.
Entre os delitos estão desmatamento, a mineração ilegal e a responsabilidade por provocar incêndios florestais.
A assinatura ocorreu em evento fechado no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Marina Silva (Meio Ambiente) e parlamentares.
Em discurso, Lula afirmou que envia o projeto “para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental” e tomam atitudes que prejudicam a qualidade do ar.
“Então esse país apenas está mostrado que daqui para frente a gente não vai brincar com crime ambiental. As pessoas terão de ser punidas severamente”, disse o petista.
O objetivo do governo é que o texto seja aprovado em breve no Congresso.
Para agilizar a tramitação, a proposta deve ser incluída em um projeto já em análise na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Davi Alcolumbre. O relator é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, frisou a importância do endurecimento da punição para esse tipo de delito no País.
Segundo ela, trata-se de uma ferramenta para desencorajar a prática de crimes contra o meio ambiente.
“A elevação da pena é fundamental para que aqueles que cometem os crimes ambientais não venham na expectativa de que terão penas alternativas, redução de penas, que é isso que faz com que eles continuem fazendo a destruição, agravando o problema da mudança do clima”, frisou.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou a resposta que o governo dá para evitar que se repita a recente onda de incêndios de “origem claramente criminosa” que assolou o País.
“Não é possível que um país pegue fogo de repente de norte a sul”, disse o ministro.
Lewandowski explicou que a proposta atualiza a lei 9.605 de 1998, sobre crimes ambientais, que esta “defasada” na avaliação do ministro, com punições “leves” que facilitam a prescrição dos crimes, a suspensão dos processos e a liberdade condicional dos envolvidos.
Segundo Lewandowski, dos 850 mil presos no País, cerca de 350 cumprem penas por crimes ambientais.
Fonte: O Sul
