Queda no trabalho infantil no Brasil é positiva, mas ainda insuficiente

Dados do IBGE divulgados na última sexta-feira (18) mostram que, em 2023, o trabalho infantil no Brasil caiu ao menor nível da série histórica, iniciada em 2016: 1,6 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam, 14,6% a menos que em 2022. Por mais que a notícia seja positiva, a melhora deve ser vista com cautela. Esse contingente expressivo supera a população de capitais como Recife (PE), Goiânia (GO), Belém (PA), Porto Alegre (RS) ou São Luís (MA).

A legislação proíbe qualquer forma de trabalho para crianças e adolescentes com até 13 anos. Entre 14 e 15, é permitido exercer atividades apenas na condição de jovem aprendiz, com limite semanal de 30 horas (para quem tem ensino fundamental incompleto) ou 40 horas (ensino fundamental completo). A partir de 16 anos, o trabalho é autorizado com restrições: é preciso ter carteira assinada, são vedadas atividades perigosas e em horário noturno. Nas ruas das cidades brasileiras, é fácil perceber que a realidade é outra. Não são incomuns crianças vendendo balas e doces ou lavando para-brisas para ganhar algum dinheiro.

Não só os números gerais preocupam. Pelo menos 586 mil menores — mais de um terço do total — trabalhavam em atividades que oferecem riscos à saúde e à integridade física, como minas de carvão, operação de máquinas, manuseio de produtos químicos, extração de minério ou construção civil. Esse tipo de trabalho atrai principalmente os mais jovens, na faixa de 5 a 13 anos. É verdade que, também nesse caso, a prática tem caído (em 2022, eram 756 mil). Mas o quadro continua desafiador.

Num retrato dramático, o levantamento Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes mostra que a maioria desses menores (65,2%) é preta ou parda, parcela que supera a representação na população brasileira de 5 a 17 anos (59,3%). O perfil traçado pelo IBGE revela ainda que os meninos trabalham mais — são 63,8%. A Região Norte concentra o maior percentual, 6,9% em relação à população de 5 a 17 anos. Em seguida, aparecem Centro-Oeste (4,6%), Nordeste (4,5%), Sul (3,8%) e Sudeste (3,3%).

É inegável o impacto do trabalho infantil na educação. Enquanto 97,5% da população na faixa de 5 a 17 anos frequenta a escola, entre crianças e adolescentes que trabalham fora das situações permitidas por lei a fatia cai para 88,4%. A constatação acende um alerta: as políticas públicas para manter os menores em sala de aula não têm sido suficientes. A frequência escolar é uma exigência para o pagamento do Bolsa Família, programa que é o carro-chefe da área social do governo. Mas é provável que a fiscalização não seja eficaz. Famílias de baixa renda também costumam rejeitar escolas de tempo integral para que os filhos possam trabalhar.

Se a queda na quantidade de crianças e adolescentes trabalhando mostra que algumas políticas públicas surtem efeito, o País ainda está longe de erradicar o trabalho infantil. É preciso um esforço maior das autoridades para manter esse contingente em sala de aula, onde todas as crianças deveriam estar. (Opinião/Jornal O Globo)

Fonte: O Sul