Primeira Sessão da Câmara de Vereadores de Tapejara, aconteceu nesta segunda dia 27 de janeiro de 2025 de forma Extraordinária
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira, abriu a sessão e comunicou para fins de registro, que em 02 de janeiro os Vereadores Eduardo Bortoloto do Republicanos e Jovania Tognon Caríssimi do Progressistas, pediram afastamento de suas funções, por prazo indeterminado, a iniciar-se no dia 02 de Janeiro. Também, a Vereadora Jaqueline Palma do PDT, a contar do dia 06 de janeiro pediu afastamento das suas funções por prazo indeterminado, a iniciar-se no dia 06 de Janeiro. Foi providenciada a convocação dos suplentes, todos os pedidos foram deferidos pela Mesa Diretora, passando-se a convocar o 1º Suplente da Bancada do Republicanos, o Sr. Cleiton Vinicius da Silva, o 2º Suplente da Bancado do Progressistas, o Sr. Everton Rovani e o 1º Suplente da Bancada do PDT o Sr. Josemar Stefani ao qual foram dado posse.
– Conforme os artigos 24 e 25 do regimento interno, foi procedida a posse dos vereadores Cleiton Vinícius da Silva e Everton Rovani, em razão da vacância da vaga ocupada pelos vereadores Eduardo Bortoloto e Jovania Tognon Carissimi . a posse tem seu efeito com data de 02 de janeiro de 2025. e também a posse do vereador Josemar Stefani em razão da vacância da vaga ocupada pela vereadora Jaqueline Palma. a posse tem seu efeito com data de 06 de janeiro de 2025.
Os senhores Cleiton Vinicius da Silva, Everton Rovani e Josemar Stefani fizeram o juramento:
“Prometo ao povo de Tapejara desempenhar com lealdade, dignidade e probidade, independentemente de qualquer espécie de preconceito, o mandado para o qual fui eleito. Prometo defender as instituições democráticas, respeitar a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e observar as leis, bem como empenhar todo o esforço e elevada dedicação para o progresso de nosso Município e bem estar de seu povo”.
EXPEDIENTE DO DIA
Na Sessão extraordinária deram entrada as seguintes matérias:
– Ofício 027/2025- Poder Executivo Municipal;
– Requerimento nº 001/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 002/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025;
– Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025;
Matérias com entrada na Sessão
– Ofício nº 027/2025- Poder Executivo Municipal.
– Requerimento nº 001/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores. Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Extraordinária do dia 27 de janeiro, os Projetos de Lei do Executivo n° 002, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 013/2025.
– Projeto de lei do Executivo nº 002/2025. Que autoriza Poder Executivo Municipal a ceder servidor municipal ao Município de Água Santa.
– Projeto de lei do Executivo nº 004/2025. Que autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários de Tapejara.
– Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo Integrado da Terceira Idade de Tapejara.
– Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
– Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE.
– Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
– Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025. Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Executivo Municipal de Tapejara; revoga as Leis nº 1421 de 27 de janeiro de 1989, nº 1730 de 12 de janeiro de 1993; nº 2607 de 16 de junho de 2003; nº 2656 de 05 de dezembro de 200; nº 4624 de 22 de fevereiro de 2022; nº 4803 de 28 de novembro de 2023;art. 2º da Lei nº 4459 de 17 de março de 2020; e o art. 19 e o Anexo II da Lei nº 3433 de 07 de dezembro de 2010.
– Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
– Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025. Institui os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Atenção à Saúde do Servidor Municipal – SENTRAS.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS:
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
– Requerimento nº 001/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Extraordinária do dia 27 de janeiro, dos Projetos de Lei do Executivo nº 002, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 013/2025.
– Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
– Projeto de Lei do Executivo nº 002/2024. Que autoriza Poder Executivo Municipal a ceder servidor municipal ao Município de Água Santa.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 004/2025. Que autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Sociedade Civil de Bombeiros Voluntários de Tapejara.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo Integrado da Terceira Idade de Tapejara.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 006/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 007/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 008/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 009/2025. Que dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Executivo Municipal de Tapejara; revoga as Leis nº 1421 de 27 de janeiro de 1989, nº 1730 de 12 de janeiro de 1993; nº 2607 de 16 de junho de 2003; nº 2656 de 05 de dezembro de 200; nº 4624 de 22 de fevereiro de 2022; nº 4803 de 28 de novembro de 2023;art. 2º da Lei nº 4459 de 17 de março de 2020; e o art. 19 e o Anexo II da Lei nº 3433 de 07 de dezembro de 2010.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 010/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
– Aprovado por Unanimidade;
– Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025. Que Institui os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho e Atenção à Saúde do Servidor Municipal – SENTRAS.
– Aprovado por Unanimidade;
ENCERRAMENTO
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará em 03/02/2025, às 19h00min, com a transmissão via Live e Rádio Tapejara.
