Saúde estadual se reúne na quarta para discutir gestão dos hospitais de média e alta complexidade de Porto Alegre
Está marcada para a próxima quarta-feira, ainda sem horário, a primeira reunião interna da Secretaria Estadual da Saúde (SES) especificamente sobre o projeto para que o governo do Estado assuma a gestão dos hospitais de média e alta complexidade de Porto Alegre. O encontro deverá ser restrito apenas a profissionais da área. Na semana passada, o governador Eduardo Leite propôs a intenção em encontro com o prefeito da Capital, Sebastião Melo, e mais uma dezena de chefes do Executivo integrantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal).
A ideia foi recebida com aprovação por Melo, e inclusive pelos demais gestores, que também têm interesse em buscar o mesmo processo nas unidades de saúde em seus municípios. Já em maio, deve ocorrer a próxima reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância governamental que dará respaldo ao assunto por meio de uma resolução, e, na sequência, haverá o direcionamento para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sem prazo para esta alteração.
A reunião anterior da CIB ocorreu também na semana passada, embora antes do anúncio de Leite. Caso avance a mudança nas gestões, o Estado passa a gerir os recursos do chamado Teto MAC, cerca de R$ 800 milhões enviados pelo Ministério da Saúde. Os valores, hoje, são de responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre, para manutenção dos respectivos serviços.
No entanto, a superlotação, causada em grande parte pela vinda de pacientes de outros municípios da região metropolitana e interior, pressionam o sistema público de saúde da Capital, segundo Melo, sendo este o motivo da reunião que ocasionou a proposta do governador. Na prática, o que passaria ao Estado é o gerenciamento dos contratos dos hospitais, mas não das instituições em si, que permanecem com as entidades filantrópicas mantenedoras, nos respectivos casos, como o Hospital São Lucas da PUCRS, Santa Casa de Misericórdia, entre outros.
Ainda como exemplos de hospitais que teriam esta mudança incluem o Materno Infantil Presidente Vargas, o Hospital de Pronto Socorro (HPS), o Santa Ana e o da Restinga, embora o número não esteja claro desde a decisão de Leite, que a tomou justificando que o Estado quitou dívidas com os hospitais, e tem acrescido recursos ao programa Assistir.
Cremers e Conselho Municipal de Saúde criticam a medida
Por ora, entidades criticam a medida. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), por meio de seu presidente Eduardo Neubarth Trindade, disse em nota manifestar “preocupação com os impactos assistenciais” da mesma, afirmando que “o financiamento da saúde não pode ser objeto de disputas políticas nem resultar na precarização dos serviços prestados à população”. Diz ainda que “não se opõe, em princípio, à gestão estadual da saúde em municípios, desde que a mudança tenha justificativa técnica, seja transparente e vise à melhoria real da assistência à população”.
Já o Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS) na Capital, foi mais enfático, repudiando a ideia, chamando-a de “ilegal e antidemocrática”. “Essa medida se mostra ainda mais irresponsável diante do atual contexto de emergência em saúde pública que vive a cidade de Porto Alegre”, diz a nota, acrescentando que a proposta “desrespeita os princípios constitucionais da descentralização e da gestão participativa do SUS”, e que este é um “movimento perigoso que pavimenta o caminho para o enfraquecimento da saúde pública municipal e a crescente mercantilização dos serviços de saúde”.
Fonte: CP
