Fundo da reconstrução do RS acelera resoluções e financia propostas diversificadas
O fundo instituído no ano passado com o objetivo de centralizar e aplicar os recursos para a reconstrução do RS depois da tragédia climática teve aceleradas em 2025 as resoluções para uso dos valores. Também foram ampliadas as autorizações de financiamentos a propostas diversificadas, que avançam para além dos projetos envolvendo a prevenção a novos desastres e o atendimento à população atingida pelos eventos climáticos extremos.
Um ano após sua criação, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) tem aprovado por seu comitê gestor para receber dinheiro, ou já recebendo, um leque de projetos que abarca desde a avaliação de segurança em barragens e desassoreamento de cursos d’água até a reforma de estruturas públicas não comprometidas pela enchente.
Um exemplo é o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. Ao todo, estão autorizados R$ 21,1 milhões para obras no Centro de Treinamento, a serem feitas na pista de atletismo, no ginásio e em outras estruturas, como quadras e salas de lutas.
Incluída no eixo Reconstrução, e definida como de apoio humanitário (as estruturas podem ser usadas para abrigar atingidos por eventos climáticos), está a construção de 15 ginásios multifuncionais com acessibilidade total, em cidades como Eldorado do Sul, Canoas, São Sebastião do Caí e Bento Gonçalves, ao custo de R$ 55 milhões.
Para recuperação de seus edifícios, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) teve autorizados R$ 29,2 milhões do Funrigs agora em 2025. Os trabalhos incluem a reforma do edifício sede, o Casarão. O restauro do prédio havia começado no ano passado, antes das enchentes, e integrava um outro projeto do governo estadual. À época, o Executivo anunciou a destinação de R$ 8,3 milhões para as obras.
Além de reformas e construções de prédios e propriedades do Executivo, os recursos do Funrigs estão auxiliando também outras instituições integrantes da estrutura estatal. Para a Defensoria Pública foram aprovados R$ 42 milhões, em três diferentes projetos: recomposição de frota veicular, reconstrução de infraestrutura tecnológica e recuperação de prédio na Washington Luiz. Para o projeto da frota foram R$ 4,7 milhões, destinados à aquisição de um caminhão, quatro furgões, três picapes 4×4 duplas, uma picape simples, uma Spin, duas vans mistas de 10 lugares e três vans mistas de 21 lugares. À recuperação do prédio serão destinados R$ 11 milhões.
O Ministério Público estadual (MPRS) teve aprovada a destinação de R$ 7,3 milhões, a oito diferentes projetos. Três se referem à reconstrução ou a reformas e manutenções em promotorias (em São Sebastião do Caí, São José do Norte e Encantado). Para a compra de veículos novos, em substituição a perdidos na enchente, são R$ 283,7 mil. A limpeza e desinfecção do prédio sede do arquivo do MP, com recuperação do acervo, teve aprovados R$ 322,5 mil.
São mais R$ 4 milhões para reposição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação danificados na enchente; R$ 777,7 mil para a aquisição de duas unidades de nobreaks (aparelhos que fornecem energia de emergência quando a rede elétrica falha); e R$ 319,1 mil direcionados à compra de 80 poltronas, a serem instaladas no auditório do MP. O auditório fica no terceiro andar do prédio da Aureliano de Figueiredo Pinto. As poltronas substituídas, conforme a resolução autorizativa, contudo, estavam no estoque da unidade de Patrimônio e Almoxarifado, atingida pela enchente.
O QUE É E COMO FUNCIONA O FUNRIGS
Instituído pela lei 16.134/2024, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) é um fundo público especial, de natureza orçamentária, financeira e contábil, que tem o objetivo de segregar, centralizar e angariar recursos destinados para o enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes dos eventos climáticos ocorridos no RS. Ele tem escrituração contábil própria e a aplicação de seus recursos é sujeita à prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
Na prática, o Funrigs é composto quase que na sua totalidade pelos valores das parcelas não pagas da dívida do RS com a União, que, após a tragédia climática de 2024, suspendeu o pagamento das parcelas da dívida por três anos e isentou o Estado dos respectivos juros. Em valores atualizados, as 36 parcelas somam R$ 14,7 bilhões. Até maio, dos R$ 14,7 bilhões, o Executivo gaúcho aprovou a destinação de R$ 9,1 bilhões.
Quando suspendeu o pagamento das parcelas da dívida, o governo federal estabeleceu como condição que o dinheiro fosse integralmente usado em ações de reconstrução. A lei estadual que instituiu o Funrigs, por sua vez, incluiu uma ampla gama de ações às quais seus valores podem ser destinados.
Ainda conforme a lei, coube ao governador designar o gestor do fundo. O detalhamento foi feito pelo decreto 57.647/24. O decreto estabeleceu que o fundo seja gerido por um comitê. O Comitê Gestor é presidido pelo titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha e integrado, ainda, pelos secretários da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e pelo procurador-geral do Estado.
Fonte: CP
