Fraudes no INSS: mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber ressarcimento
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Durante entrevista ao programa de rádio “A Voz do Brasil”, na quinta-feira (3), ele comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que homologou o acordo para a realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.
Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos. Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma MP (medida provisória) para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta do arcabouço fiscal.
“Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento”, afirmou o ministro da Previdência.
Para ele, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. “É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo”, completou.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a AGU (Advocacia-Geral da União), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal).
Fonte: O Sul
