Animais domésticos terão fundo estadual de bem-estar do governo do RS
O Governo do Estado anunciou a criação de um fundo estadual de bem-estar de animais domésticos para o financiamento de ações voltadas à à saúde e proteção de animais de estimação que estão presentes no Código Estadual do Meio Ambiente. O anúncio foi feito no Palácio Piratini, nesta sexta-feira, pelo governador em exercício, Gabriel Souza, que afirmou ser o primeiro fundo exclusivo do Brasil para atender animais domésticos. A proposta deve ser enviada e votada na Assembleia Legislativa.
Haverá um conselho gestor, nomeado em breve pelo governador Eduardo Leite, com membros da sociedade para uso dos recursos, sugestões e transparência. O fundo será aplicado para cães e gatos, com financiamento de programas de esterilização, com convênios de clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e instituições que cuidam de animais abandonados ou em situação de risco. Também para equinos, com programas de apoio à redução gradativa para uso de veículos de tração animal, por exemplo. O recurso será utilizado também para a promoção de campanhas de conscientização sobre proteção animal.
Com o objetivo de facilitar burocracias, nas palavras de Souza, agora, além de receberem recursos do estado apenas pela Nota Fiscal Gaúcha, as entidades poderão receber por meio de editais para ações como castração, resgates e compras de insumos. As fontes de receita serão por meio de dotações orçamentárias do Tesouro do Estado após a aprovação da lei, para que o próprio recurso estadual seja repassado para municípios e entidades. Haverá maior condição de repasse da união, de outros estados e de outros municípios, além de recursos internacionais e de outras fontes públicas.
Recursos do Judiciário também poderão ter fundo de reaparelhamento de bens lesados. O fundo também poderá receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Multas ambientais poderão também ser utilizadas como fonte de receita do fundo estadual. Passar recursos para portes – para os fundos municipais destinados à prefeitura, gestores da causa e vereadores. Também, condições para financiar mais programas dentro da Sema.
Fonte: CP
