Deputados aprova projeto de lei contra adultização, que endurece regras sobre uso das redes sociais por crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta surgiu como reação ao vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de menores e o estímulo de algoritmos à interação de pedófilos nas redes. O texto, aprovado em votação simbólica, retorna agora ao Senado para análise final.
O projeto prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil no ambiente digital e estabelece regras para o uso de redes e jogos online por crianças e adolescentes. Uma autoridade autônoma será responsável por aplicar a lei, criar normas e impor sanções.
A proposta tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de líderes do Centrão e do governo. Motta declarou ter se sensibilizado após reunião com a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância do Rio de Janeiro, que relatou casos de crimes contra menores. O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu mudanças que aproximaram a oposição, como a autonomia da nova autoridade fiscalizadora — antes temida como um possível instrumento de controle do Executivo sobre as redes.
Fonte: O Sul
