Prefeituras gaúchas devem dividir R$ 10 bilhões do ICMS no ano que vem

As 497 prefeituras gaúchas devem repartir no ano que vem um total de R$ 10 bilhões no rateio da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O montante é estimado pela Receita Estadual, ao divulgar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) privisório – conforme determina a Constituição Federal, 25% do tributo obtido pelos governos estaduais tem esse destino.

Trata-se de um indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada cidade do Rio Grande do Sul sobre as receitas do Imposto. A portaria com os números do IPM provisório para o ano que vem está na edição dessa terça-feira (26) do Diário Oficial do Estado.

Esses recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.

A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 25 de setembro. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.

Nesta apuração, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 45/98, a impugnação do IPM deverá ser feita exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital, seguindo as orientações descritas no “Roteiro para Impugnação Eletrônica IPM – PE”, disponível no site da Receita Estadual.

Sendo assim, serão desconsideradas as impugnações que forem encaminhadas por outros meios, tais como, correio, presencialmente ou por e-mail. Além disso, será aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).

Fonte: O Sul