Banco Central anuncia medidas para reforçar segurança do PIX após fraudes
O Banco Central anunciou uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com o objetivo de combater o envolvimento do crime organizado em ataques a instituições financeiras e de pagamento. As novas regras, divulgadas em um comunicado oficial, abrangem limites em transações, prazos para autorização e requisitos de capital e governança.
Limites para TED e Pix e novas regras
Uma das principais mudanças é a limitação de R$ 15 mil para transações via TED e Pix em instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central, e naquelas que se conectam à rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Além disso, as instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC agora terão até maio de 2026 para solicitar a autorização, um prazo que foi antecipado de dezembro de 2029. As que tiverem o pedido negado deverão encerrar suas atividades em até 30 dias.
Maiores exigências para prestadores de serviços de TI
O Banco Central também aumentou os requisitos para o credenciamento dos PSTI. Agora, os prestadores de serviços de tecnologia da informação devem atender a novos requerimentos de governança e gestão de riscos, além de possuir um capital mínimo de R$ 15 milhões.
As novas regras para os PSTI entram em vigor imediatamente, e as empresas já em atividade terão até quatro meses para se adequarem. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até mesmo no descredenciamento.
Fonte: CP
