O agora chamado Projeto de Lei da Dosimetria deve beneficiar todos os condenados pela tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro

A redução de penas que deve constar no agora chamado Projeto de Lei da Dosimetria – e não mais da Anistia – contemplará todos os condenados da trama golpista, incluindo o “núcleo crucial”. O conteúdo do projeto começou a ser definido em reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, em Brasília, na noite de quinta-feira (18).

Estavam presentes no encontro, além de Temer, o relator do projeto, Paulinho da Força, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, participaram de forma remota.

A reunião definiu que o texto deve focar na redução das penas dos condenados, e não mais na anistia. A intenção é diminuir as penas dos crimes no Código Penal e refletir essa diminuição para quem já foi condenado. Nesse caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sua pena reduzida.

Motta viu uma entrevista de Temer no programa “Roda Viva”, da TV Cultura, em que ele defendeu a redução da pena e entrou em contato com o ex-presidente. Ele pediu para Temer receber o relator, como ocorreu na quinta.

Questionado sobre a reunião, Temer disse que contribuirá com o texto e que a ideia é que a proposta “pacifique” o País, tese também propagada por Paulinho. Os ministros do STF concordaram com o plano.

“[A ideia é que] você produza um texto que pacifique o País”, afirmou o ex-presidente.”É de comum acordo com o STF, com o Executivo, em uma espécie de pacto republicano. Especialmente, com essa denominação de PL da Dosimetria, portanto, de uma nova dosagem das penas. Acho que pode produzir um resultado muito positivo”, disse Temer.

Atualmente, há 141 pessoas presas pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Neste mês, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus do “núcleo crucial” da trama golpista. O ex-presidente teve a pena fixada em 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Ainda cabe recurso. As informações foram divulgadas pelo portal G1.