Presidente do Supremo diz que Congresso tem legitimidade para propor redução de penas de condenados por golpe
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que não participa pessoalmente de nenhuma costura de acordo para reduzir as penas de condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Barroso não negou, porém, que as conversas possam estar sendo conduzidas por outros ministros. “[A discussão] Sobre anistia ou redução de penas não passou por mim”, afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira (22).
O ministro afirmou haver legitimidade do Congresso para analisar o tema e reforçou que sua posição sobre o assunto é a de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito devem se absorver entre si. Em julgamentos sobre o 8 de Janeiro, Barroso votou para que as penas não se acumulassem, o que reduz o tempo de prisão. A absorção “faz mais sentido do que reduzir tamanho de penas”.
“[Não] Conversei com ninguém sobre esse assunto nas últimas muitas semanas, conversei por ocasião do funeral do Papa, estamos em setembro, isso terá sido o início do ano. Portanto não faço parte de acordo. Porém, eu não vejo como algo despropositado o Congresso entender que não se deva acumular as duas coisas. É uma opção política”, disse. Barroso ainda lembrou que “se houver mudança legislativa, lei mais favorável retroage” para beneficiar o réu.
O presidente do STF evitou se posicionar sobre como votaria em uma eventual ação questionando a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas reforçou que a anistia é de competência do Congresso e cabe ao Supremo o controle de constitucionalidade.
“A anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso, está na Constituição textualmente. O modo como vai ser feita essa anistia é evidentemente passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo, como tudo é na vida”, disse.
Barroso também destacou que a diminuição de penas por uma “tecnicalidade” é algo “completamente diferente de anistia” e que “direito penal não é feito para vingança”. O ministro ressaltou que um dos objetivos do direito penal é a prevenção, e a outra é a reclusão. “A reclusão faz parte do processo mas não é o capítulo mais importante do direito penal.”
O ministro ainda afirmou que a redução de penas é uma alternativa que lhe “soa razoável. ”E essa discussão foi muito antes da condenação do ex-presidente (Jair Bolsonaro)”, disse ele.
