Ministro da Fazenda afirma que o governo enviará ao Congresso dois projetos para cortar gastos e elevar arrecadação
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal vai apostar em duas propostas no Congresso para tratar do Orçamento de 2026. A ideia é dividir em um projeto de lei (PL) para tratar de controle de gastos e outro para tentar aumentar as receitas.
“A decisão provável da Casa Civil é entregar dois diplomas, dois PLs [projetos de lei] separados, tratando das matérias, para a oposição não ter o pretexto de não votar o que reivindicam ser agenda deles, que é organizar as despesas do governo”, disse o ministro em entrevista ao canal GloboNews.
As propostas estavam previstas na Medida Provisória 1303, que ficou conhecida como MP do IOF, mas não foi votada pelo Congresso. O objetivo era aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
Sem a votação, o governo precisou buscar alternativas para recompor o Orçamento já que, com a derrubada da medida, a Fazenda enfrentaria uma queda expressiva na arrecadação. Segundo o ministro, um dos projetos será destinado ao controle de gastos porque, para ele, “tem muita coisa que está descontrolada” desde 2022.
Haddad tem tratado como uma “guerra política” no parlamento os projetos do governo federal com o objetivo de aumentarem as receitas derrubados pela Câmara. Para ele, o governo mandou propostas, mas o Congresso ou não apreciou os textos, ou os rejeitou.
Um dos casos envolve o Orçamento de 2026. Em reunião com o presidente Lula (PT), o ministro acertou de reenviar para a Câmara parte das propostas previstas na medida provisória (MP 1303), mas com os cortes de gastos tramitando separadamente do aumento de receitas.
Haddad avalia que há mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos, que poderiam totalizar em torno de R$ 20 bilhões. A ideia é incluir essas medidas num projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.
Haddad abordou a taxação das bets, empresas de apostas online que foram regulamentadas a partir de dezembro de 2023. De acordo com ele, a insistência no assunto vem do presidente Lula (PT), que tem cobrado uma posição do Congresso sobre o assunto.
“O presidente faz questão que o Congresso se debruce sobre o tema que envolve as famílias brasileiras, sobretudo as bets. Ele acredita que o Congresso tenha que dar uma palavra definitiva sobre isso”, diz Haddad, ao citar apoio da saúde pública para pessoas que estão viciadas em apostas como gastos causados pelas bets.
Outro tema é também regularizar os impostos pagos por fintechs, que recentemente foram equiparadas a bancos pela Receita Federal. “Tem fintech que é dez vezes maior do que banco e paga tributação diferenciada. Não existe”, diz o ministro da Fazenda.
Em geral, as fintechs operam principalmente por aplicativos ou sites, com pouca presença física. Desde agosto, uma norma obriga essas empresas a enviar informações pelo sistema e-Financeira — plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais.
Caso os ajustes fiscais propostos pelo governo não sejam levados adiante, Haddad afirmou que haverá impacto direto em contingenciamento de recursos públicos. Todos os setores seriam impactados, entre eles as emendas parlamentares.
Ao ser questionado se o corte nas emendas seria de R$ 7 bilhões, ele afirmou: “Esse número está subestimado. O impacto sobre contingenciamento vai ser maior”. O número montante foi ventilado após a derrota do governo no Congresso com rejeição da MP alternativa ao IOF.
Fonte : O Sul
