Contribuintes gaúchos têm até o dia 15 para obter desconto na quitação de dívidas do IPVA
Pessoas físicas ou jurídicas do Rio Grande do Sul com o “nome sujo” há mais de dois anos por pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até o dia 15 de dezembro (segunda-feira) para aderir ao programa estadual “Acordo Gaúcho”. A iniciativa oferece descontos expressivos em juros e multas para quem colocar o tributo em dia.
— Pagamento à vista: até 90% de redução em multas e de 50% em juros.
— Parcelamento em até 12 vezes: abatimento que pode chegar a 70% em multas e 30% em juros.
A Receita Estadual salienta que o valor principal do débito (não computando-se os valores referentes a juros e multas) permanece inalterado.
Pode participar quem possui débito de IPVA vencido até 2023 e com inscrção em dívida ativa há mais de dois anos. O limite é de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
Até essa sexta-feira (5), mais de R$ 5,3 milhões em pendências já haviam sido regularizados, a partir do engajamento de ao menos 1.122 contribuintes. O procedimento é realizado de forma totalmente online, no site da Receita gaúcha. Para pessoas físicas, o canal é o portal da Pessoa Física da Receita Estadual. Já as jurídicas devem acessar o Portal e-CAC da Receita Estadual.
Informações mais detalhadas podem ser obtidas em atendimento.receita.rs.gov.br. Também são compartilhadas informações sobre o tributo no site ipva.rs.gov.br.
Fonte: O Sul
