Quase 80% do sistema penitenciário do RS já conta com unidades básicas de saúde
O sistema penitenciário do Rio Grande do Sul atingiu cerca de 80% de cobertura por serviços de atenção básica em saúde, garantidos por um total de 53 unidades especialmente voltadas ao segmento. São 65 equipes em estabelecimentos carcerários de todo o Estado, viabilizando mais de 330 mil atendimentos ao longo do ano passado.
A rede contempla assistência médica, odontológica e de enfermagem, nas áreas de diagnóstico e tratamento, além de especialidades dedicadas à saúde da mulher e à saúde mental.
Por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Polícia Penal também conta com leitos próprios exclusivamente destinados a detentos do regime fechado. São leitos clínicos e de saúde mental no Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova, Zona Sul de Porto Alegre, bem como na recém-inaugurada ala de saúde mental feminina no Hospital Regional Nelson Cornetet, em Guaíba, e no Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas.
“As pessoas privadas de liberdade que necessitam de atenção especializada ou da realização de exames podem acessar os serviços disponíveis na rede municipal ou regional de saúde, de acordo com os fluxos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o governo gaúcho.
Trata-se de um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e em legislações infraconstitucionais. Além disso, consta na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp, de 2014), a partir da necessidade de se efetuar uma política pública inclusiva dessa população no âmbito do SUS, em conformidade aos princípios da equidade e da universalidade.
O Sul
