Deputado gaúcho quer obrigar União a devolver tributos arrecadados com a “taxa das blusinhas”

Na mesma semana em que o governo federal editou uma Medida Provisória para zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou projeto de lei para obrigar a União a restituir os valores arrecadados pela chamada “taxa das blusinhas” entre agosto de 2024 e maio de 2026. O parlamentar classifica como “assimetria moral” a manutenção, nos cofres públicos, de tributos recolhidos por uma política fiscal agora abandonada pelo Executivo.

O texto estabelece a devolução integral dos montantes federais – sem abrangência dos tributos de competência dos estados, do DF ou dos municípios – com atualização pela Taxa Selic, preferencialmente de forma automática via Receita Federal. Marcon defende que a medida é um instrumento de justiça fiscal para brasileiros de menor renda que foram impactados pelo ônus da taxação enquanto ela esteve em vigor.

Fonte: O Sul