Ministro do Supremo Cristiano Zanin dá 15 dias para defesas se manifestarem sobre denúncia de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a notificação dos denunciados, incluindo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que apresentem resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias. Após a apresentação das defesas, a denúncia será levada para apreciação da Primeira Turma do STF.

A denúncia apresentada pela PGR aponta crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional na investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no STJ.

No despacho assinado nessa quinta-feira (28), Zanin frisou que as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, ambas do STJ, não são ou foram alvo do inquérito sobre venda de sentenças. A ponderação está em linha com o parecer da PGR, que destacou que as apurações afastaram “qualquer elemento de vinculação” das ministras com as apurações. subjetiva das referidas autoridades aos fatos examinados.

“Não há referência a seus nomes nos registros telemáticos coligidos, nem indício de participação na dinâmica financeira relacionada à circulação de valores ilícitos”, frisou o procurador-geral da República Paulo Gonet. “Os elementos reunidos indicam, em sentido diverso, que a prática criminosa se desenvolveu à margem da atuação jurisdicional regular, sem ciência ou anuência das Ministras, mediante atuação desviada de agentes de assessoramento que exploraram indevidamente o acesso interno ao fluxo de elaboração de minutas”, completou.

No despacho, Zanin reafirmou a competência do STF para julgar o caso, apontando que, além de existirem investigações em andamento sobre o caso, que envolvem autoridades com prerrogativa de foro em razão do exercício de função, o próprio inquérito demanda diligências adicionais.

O ministro manteve ainda as medidas cautelares já impostas aos investigados, entre elas o monitoramento eletrônico, para preservar a ordem pública e garantir a continuidade das apurações.

Segundo a investigação, uma organização criminosa teria atuado entre 2019 e 2023 em um esquema de comercialização de decisões judiciais. Ao manter o caso no STF, Zanin afirmou que há investigações conexas envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. O que sinaliza a investigação de ministros. O relator retirou o sigilo do processo, que passa a tramitar publicamente no STF.

A PGR também pediu o arquivamento de linhas de investigação envolvendo as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti por ausência de indícios de participação nos fatos.

Fonte: O Globo