Senado aprova medida provisória do Frete Mínimo, que beneficia caminhoneiros e pode evitar a greve
O Senado aprovou, nessa terça-feira (14), a medida provisória (MP) do Frete Mínimo, que estabelece um piso de custo para operações de transporte. A votação foi realizada em meio à pressão feita por caminhoneiros favoráveis à proposta. O texto teve apenas mudanças redacionais, ou seja, não precisará voltar à Câmara dos Deputados e será promulgado pelo próprio Congresso Nacional.
A MP foi alvo de disputa entre governo e oposição. A principal questão se dava em torno do perdão às multas aplicadas aos caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Para o governo, esse é um ponto inegociável. O dispositivo foi incluído no texto durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados.
O parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC), relator do texto na comissão mista, trazia, na primeira versão, uma anistia ampla, abrangendo multas, processos e condenações relacionados às manifestações.
Depois de negociações com o governo, a anistia foi restringida apenas às multas aplicadas em decorrência daqueles atos.
A medida beneficia os caminhoneiros por estabelecer novas regras de regulamentação para empresas que contratam caminhoneiros para a realização de transporte rodoviário de cargas.
A pauta determina um piso de custo mínimo para as operações da categoria, com o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, assim como o cadastramento das viagens e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A MP impõe penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, como multas e suspensão do transporte. Além disso, também prevê a perda do registro por até dois anos para as corporações que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses.
A urgência para a votação do texto se deu pelo prazo para que a medida perdesse validade. O Congresso tinha 120 dias para votar o texto. Esse limite venceria nesta quinta-feira (16).
Anistia às multas
Outro ponto incluído durante a tramitação foi a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores em razão das manifestações realizadas em 2022, no contexto dos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.
O dispositivo prevê o cancelamento de multas impostas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, além de motoristas, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa e aqueles que ainda estão em fase de cobrança.
Apesar da aprovação do texto pelo Congresso, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse trecho quando analisar a proposta para sanção. A anistia não fazia parte do texto original enviado pelo Executivo e foi acrescentada durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina que a tabela do frete seja reajustada sempre que houver variação superior a 5%, para mais ou para menos, no preço do óleo diesel. A atualização periódica continuará sob responsabilidade da ANTT, que deverá revisar os valores sempre que houver alterações relevantes nos custos da atividade.
Fonte: O SUL
