Fachin devolve caso do INSS a Mendonça, mas mantém relatoria de inquéritos do Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a investigação sobre as fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas manteve sob sua responsabilidade, por até 90 dias, os processos relacionados ao Banco Master.

Com a decisão, a apuração da Operação Sem Desconto volta a tramitar normalmente no gabinete de Mendonça, que era o relator original do caso. Fachin entendeu que não há elementos concretos que justifiquem manter a investigação sob a responsabilidade da Presidência do Supremo.

A situação é diferente no caso Banco Master. Fachin decidiu continuar responsável, de forma provisória, pelos procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Durante esse período, poderá analisar questões urgentes, como pedidos de revisão de prisões preventivas, e adotar medidas para preservar documentos e informações das investigações.

Fonte: O Sul

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