Prefeitos preparam mobilização em Brasília contra pautas-bomba criadas em ano eleitoral
Prefeitos de todo o país estão sendo chamados para uma grande mobilização em Brasília nos próximos dias 7 e 8. Nestes dias, está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à CNM, entidade nacional de representação dos Municípios, legitimidade para propor Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 253 já foi aprovada no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que os prefeitos precisam cobrar os parlamentares para que a medida avance. “Essa é a etapa final para aprovação de uma medida fundamental ao fortalecimento do movimento municipalista e à defesa dos Municípios contra pautas que geram impactos bilionários às gestões locais”, afirma. A CNM quer também pressionar os parlamentares para que votem a proposta que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: O Sul
