Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e suspende, por 30 dias, visitas ao ex-presidente
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), em decisão publicada na sexta-feira (17).
Moraes suspendeu, por 30 dias, o direito do ex-presidente de receber qualquer tipo de visita, inclusive de familiares, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados.
Além disso, o ministro determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade “político-eleitoral” até o final das eleições de 2026, bem como divulgar manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Moraes manteve a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Pré-candidato à Presidência da República, o senador foi impedido de fazer visitas após divulgar a carta intitulada “Carta aos brasileiros”, escrita pelo ex-presidente.
O ministro afirmou que Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar caso descumpra novamente as restrições.
“Na presente hipótese, novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Nantes Bolsonaro, conforme demonstram vários trechos da ‘Carta aos brasileiros’”, disse Moares.
Antes da decisão do ministro, a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e sugeriu que fossem tomadas providências para que ele cumpra as restrições impostas na concessão do benefício.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Fonte: O Sul
