Procuradoria-Geral da República nega nova proposta de delação de Daniel Vorcaro e informa decisão ao Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15) que rejeitou a segunda proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O entendimento segue a mesma linha adotada pela Polícia Federal (PF), que já havia recusado a nova oferta na semana passada.
Segundo a manifestação encaminhada ao STF, a PGR avaliou que os elementos apresentados pela defesa não trouxeram informações inéditas capazes de justificar o avanço das negociações. Além disso, o Ministério Público apontou a ausência de um compromisso efetivo com a devolução de recursos, considerado um dos requisitos centrais para a celebração de acordos de colaboração premiada.
A decisão marca o primeiro posicionamento formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre as tratativas envolvendo Vorcaro. Após a primeira negativa da Polícia Federal, os advogados do ex-banqueiro apresentaram informações complementares na tentativa de reabrir as negociações. No entanto, a avaliação dos investigadores e dos procuradores foi de que o material acrescentado não apresentou fatos novos relevantes.
De acordo com fontes ligadas ao caso, a PGR também considerou que parte das informações fornecidas pela defesa já era de conhecimento das autoridades e, em alguns pontos, divergia dos elementos reunidos ao longo da investigação.
Vorcaro está preso em Brasília sob acusação de comandar um esquema de fraudes financeiras que, segundo a Polícia Federal, pode ter provocado prejuízos de até R$ 12 bilhões. As investigações apuram supostas irregularidades envolvendo operações financeiras, captação de recursos e movimentações consideradas suspeitas.
Com a rejeição da nova proposta de colaboração, a Polícia Federal também solicitou que Vorcaro deixe as dependências da Superintendência da corporação em Brasília e seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo investigadores, a permanência do empresário na sede da PF deixou de se justificar após o fracasso das negociações para um acordo de delação.
O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Antes de uma decisão, a Procuradoria-Geral da República também deverá se manifestar sobre a solicitação de transferência.
Nos bastidores da investigação, a avaliação é de que a rejeição da segunda proposta dificulta a possibilidade de um acordo em curto prazo. Ainda assim, a legislação permite que novas negociações sejam abertas caso a defesa apresente informações consideradas relevantes e inéditas para o avanço das apurações.
Outro ponto considerado fundamental pelas autoridades é a reparação dos danos causados. Em acordos de colaboração premiada, a devolução de recursos obtidos de forma ilícita costuma ser um dos principais critérios para a concessão de benefícios ao investigado.
Caso uma futura delação seja homologada, caberá ao STF analisar sua legalidade e definir, juntamente com a PGR e a Polícia Federal, a destinação dos valores eventualmente recuperados. Entre os principais interessados está o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que já desembolsou bilhões de reais para ressarcir investidores afetados pela crise envolvendo o Banco Master e busca recuperar parte desses recursos.
Por enquanto, porém, a colaboração de Daniel Vorcaro permanece sem acordo, enquanto as investigações seguem em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte : O SUL
